Responsabilidade solidária na prevenção de acidentes de trabalho na saúde

    Os números apresentados no I Seminário sobre Saúde e Segurança do Traba-lhador da Saúde impressionam e mostram que muito temos a fazer na defesa da nossa sofrida categoria. 

    Os profissionais da enfermagem são os que mais adoecem no mundo: cerca de 200 mil estão afastados por doença, o que equivale a 20% da força de trabalho. Eles são vítimas de uma epidemia silenciosa e trabalham sob forte estresse emocional, expostos ao risco diário da picada da agulha. Cabe a todos os envolvidos no longo e doloroso processo a árdua tarefa de mudar este quadro assustador. A NR-32, legislação específica para segurança e saúde, define que a responsabilidade pelo cumprimento da lei é solidária entre empregadores e trabalhadores. Na verdade acreditamos que além de empregadores e traba-lhadores, o governo também deve atuar com rigor na prevenção e conscientização, cumprindo papel fundamental para transformar a NR-32 numa prática efetiva dentro dos estabelecimentos de serviços de saúde. A grande maioria dos acidentes de trabalho pode ser evitada com a adoção de programas de prevenção de acidentes pelas empresas. Espera-se do Estado brasileiro uma atuação reguladora e fiscalizadora eficiente, como formador de políticas e redes de proteção objetivando assegurar o trabalho saudável e decente nos hospitais públicos e privados. O papel das entidades sindicais também é de fundamental importância, não só no apoio e fiscalização à aplicação da NR-32 e no fortalecimento das CIPAS, na presença constante junto às empresas, como também na busca de uma legislação justa e eficiente, que traga benefícios a todos. Dentro desta perspectiva destacamos a luta da CNTS pela aprovação dos Projetos de Lei 2295/2000 e 4924/2009, que tratam da regulamentação da jornada de 30 horas e do piso salarial para a enfermagem, respectivamente. Um ponto fundamental na questão da melhoria da saúde ocupacional é a duração da jornada de trabalho. Nesse plano, além da luta sem trégua pela aprovação do PL 2295, consolidamos mais uma vitória com a recente divulgação, pelo TST, das novas Súmulas Trabalhistas. Entre elas, a que trata da jornada 12 x 36 com duas folgas mensais é de especial importância para a nossa categoria. Em recente visita ao ministro João Carlos Dalazen, o presidente da CNTS e do SinSaudeSP , Dr. José Lião de Almeida, esclareceu ao legislador a importância desse regime de trabalho na área da saúde. Cerca de um mês depois, o resultado se confirmou, com a publicação da Súmula, a favor dos direitos dos trabalhadores.

Desta maneira, a CNTS continuará a se empenhar em ações de política sindical de forma a garantir para a categoria da saúde jornada e salários dignos, com trabalho decente para todos.